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Termos de Uso

Versão de 6 de setembro de 2026

1. Aceitação e vínculo

O acesso é condicionado ao aceite destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite eletrônico identifica usuário, data, hora e versão. O usuário declara que leu, compreendeu e possui autorização para usar a plataforma em suas funções.

2. Acesso pessoal

Credenciais são pessoais, confidenciais e intransferíveis. É proibido compartilhar senha, permitir uso por terceiros ou usar a conta de outra pessoa. Suspeitas de invasão ou perda de dispositivo devem ser comunicadas imediatamente.

3. Finalidade e autorização

A plataforma destina-se somente às atividades profissionais autorizadas pela Assistência de Elite e pela empresa cliente. O usuário somente poderá consultar ou tratar informações necessárias às contas sob sua responsabilidade.

4. Sigilo e dados de pacientes

Dados pessoais, dados sensíveis de saúde, conversas, documentos, agendas, estratégias, credenciais e informações de clientes são confidenciais. O dever de sigilo permanece após a retirada do acesso ou o encerramento da relação profissional.

5. Cópia, gravação e divulgação

Sem autorização prévia, expressa e escrita, é proibido fotografar, capturar ou gravar a tela; copiar, imprimir, baixar, exportar, transcrever ou encaminhar conteúdo; enviar dados a contas pessoais, aplicativos, nuvens, dispositivos ou canais não aprovados; ou divulgar informações a terceiros. Exceções só valem quando formalmente autorizadas e estritamente necessárias.

6. Condutas proibidas

É proibido contornar controles, pesquisar pessoas sem necessidade profissional, extrair dados em massa, instalar automações não autorizadas, alterar ou excluir registros indevidamente, testar vulnerabilidades sem autorização ou praticar ato que prejudique a Assistência de Elite, clientes ou titulares.

7. Auditoria e presença

Para segurança e gestão, a plataforma poderá registrar autenticações, sessões, dispositivo, ações, data e hora, alterações e estado de presença — online, ausente ou offline. Registros poderão ser auditados e preservados para apurar incidentes e exercer direitos.

8. Responsabilidade

O usuário responde por atos praticados com sua conta e por violações decorrentes de dolo, culpa, negligência ou descumprimento, sem prejuízo das medidas contratuais, trabalhistas, civis, administrativas e penais cabíveis. Incidentes devem ser comunicados sem tentativa de ocultação.

9. Suspensão e bloqueio

A Assistência de Elite poderá derrubar sessões, limitar permissões, bloquear ou encerrar contas imediatamente diante de risco, uso indevido, encerramento do vínculo, solicitação da empresa responsável ou obrigação legal. O bloqueio não elimina deveres anteriores.

10. Integrações e disponibilidade

Integrações dependem de terceiros e poderão sofrer interrupções ou mudanças. O usuário deve conferir destinatário, empresa, agenda e conteúdo antes de confirmar ações relevantes.

11. Propriedade intelectual

Plataforma, marca, interfaces, fluxos, materiais e tecnologia são protegidos. O acesso é uma licença limitada, revogável e interna, sem autorização para reprodução, engenharia reversa, revenda ou produto derivado.

12. Limites legais

Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Eventual responsabilidade será apurada conforme a legislação e o contrato aplicável, preservados direitos que não possam ser afastados e os casos de dolo ou culpa grave.

13. Atualizações

Os documentos poderão ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite antes da continuidade do acesso.

14. Lei e contato

Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais obrigatórias. Dúvidas, incidentes e solicitações devem ser enviados para assistenciadeelite@gmail.com.